Terça-feira, 30 de Outubro de 2012

Principio da igualdade

Artigo 13.º
Princípio da igualdade

 

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

 

Pouco actual o tema, mas com a vantagem de estar já bem esprimido. Era só mesmo para constatar algo que me lembrei ontem: estou num país em que o Tribunal Constitucional pega no artigo 13º e consegue considerar inconstitucional um corte de 13º e 14º mês na função pública, mas que quando elaboram uma legislação sobre casamentos entre pessoas do mesmo sexo permite acrescentar que estes não têm direito a adopção.

 

Hummm... faltei a esta aula de direito.

escrito por João Saro às 14:46
link do post | comentar | favorito

Mais sobre quem digo que sou

Pesquisar neste blog

Links

Posts recentes

AD.dicts

Os bustos

Adopção = Sexo

O Benfica joga no domingo

O balde de gelo

Buraco Negro

Médio Oriente: a solução!

"We need to talk about Is...

4th July - Made in...

Cenas épicas

Arquivos

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Maio 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Escritório

Bloco de notas

subscrever feeds