Domingo, 24 de Novembro de 2013

Privatizações

Um dos argumentos contra privatizações mais usado é que essa empresa do Estado dá lucro e que estão a delapidar uma fonte de rendimento. Este argumento parece-me a última gota de água num copo a transbordar com uma discussão sem fundamento e sem discutir o essencial.

 

A minha resposta por instinto é que o lucro não é justificação para privatizar ou nacionalizar. Isto depende da organização económica que pretendemos. Obviamente, um comunista é contra qualquer privatização, tal com um anarco-capitalista é contra qualquer nacionalização, sendo ambos a favor do seu oposto. No entanto, para quem acha que há um mínimo de papel económico do Estado ou Mercado a ser distribuído, penso que jamais faz sentido dizer "dá lucro, deve ser estatal" ou algo do género. É fácil perceber, por essa lógica, que a mercearia da minha tia ou negócio de carros devia ser nacionalizado. Mas se tem lucro, quer dizer que, à partida, este serviço/bem pode estar bem num mercado liberalizado, ou não? Lá está, também não é assim tão simples, como vou explicar mais à frente.

 

Porque este argumento é utilizado, mesmo entre alguns comentadores? Poderia ser um mistério, mas acho que deve-se sobretudo a uma ausência de pensamento sobre o papel do estado na economia. A argumentação é por instinto e bastante primitiva. Pior, acho que têm razão os que falam de um país que quer apenas direitos e não deveres. Não gosto deste discurso básico, mas parece-me que é este o posicionamento da maior parte dos portugueses perante o Estado: é nosso quando nos toca a receber e utilizá-lo (serviços e bens), não aceitamos prescindir de qualquer serviço (mesmo que este fosse vendas de sapatos), mas não é nosso quando é para contribuir para o mesmo (impostos... embora ter uma empresa que dê lucro no Estado não esteja longe de ser um imposto). Outra componente deste discurso é a aversão ao lucro... como se este fosse imoral. 

 

Portanto, o lucro não interessa nada para o assunto, certo?

 

Depois de pensar um bocado, acho que pode (e, se calhar, deve) entrar na "equação", mas não da forma que tem sido feito. Se o lucro pode indiciar que pode viver bem num mercado liberalizado, a questão surge na "parte que não dá lucro". Serviços como saúde, educação, segurança, justiça, entre outros, colocariam em exclusão parte da população porque o mercado não garante lucro às empresas que forneçam nesses segmentos. É por aí terem prejuízo (e não lucro) que se entende que deve haver um serviço estatal do mesmo.

 

Outra razão possível é que mesmo dando lucro, sendo um monopólio natural ou com grandes barreiras à entrada de competidores, o mercado não garante a competição necessária. É uma questão bem mais complexa, sobretudo de chegar a uma conclusão em cada caso, mas é uma boa razão para pertencer ao Estado certos serviços. Um exemplo disso mesmo é a REN, não vão haver competidores a montar redes eléctricas ao lado para competir com esta, daí tornar-se um absurdo a sua privatização.

 

Devem haver mais algumas, mas estas parecem-me as principais razões para defender a nacionalização de um serviço ou bem. 

 

Surgiu esta questão ao longo do próprio longo percurso de privatizações em Portugal. O argumento fácil "vão vender outra empresa que dá lucro" que não tem cabimento na discussão surge sempre logo na "esquina". O último caso é os CTT. A empresa deve ou não ser privatizada por múltiplas razões, mas não por dar simplesmente lucro. É o factor comunicação e o seu valor subjectivo de serviço público que deve ser discutido.

escrito por João Saro às 16:54
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