Artigo 13.º
Princípio da igualdade
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
Pouco actual o tema, mas com a vantagem de estar já bem esprimido. Era só mesmo para constatar algo que me lembrei ontem: estou num país em que o Tribunal Constitucional pega no artigo 13º e consegue considerar inconstitucional um corte de 13º e 14º mês na função pública, mas que quando elaboram uma legislação sobre casamentos entre pessoas do mesmo sexo permite acrescentar que estes não têm direito a adopção.
Hummm... faltei a esta aula de direito.
Uma das minhas músicas favoritas, popularizada por Nirvana*, agora pelos originais:
The Vaselines - Jesus (Don't) Want Me For A Sunbeam
(por Nirvana - http://www.youtube.com/watch?v=09FDdfC5R48)
E não é apenas um anti-hino, são também os lados Bs do Incesticed menos famosos:
The Vaselines "Son Of A Gun" - http://www.youtube.com/watch?v=SQi8MMWT2TE (por Nirvana: http://www.youtube.com/watch?v=3OlxKVa7BHA)
The Vaselines "Molly Lips" - http://www.youtube.com/watch?v=a4kov4p64Ss (por Nirvana no SNL: http://www.youtube.com/watch?v=VglUAZ8I-Ek)
* Segundo consta, os autores favoritos de Kurt Cobain.
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